Partes contratantes

iCasei Presentes e Intermediação de Negócios LTDA., sociedade empresarial limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o número 10.968.214/0001-00, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, no Edifício Capital Corporate Office, Av. Chucri Zaidan 1550, 6º andar, cj. 604, CEP: 04583-110, doravante denominada simplesmente ‘contratada’, e a pessoa física identificada na página de cadastramento do iCasei, que, para todos os efeitos, faz parte integrante deste contrato, doravante denominada simplesmente ‘contratante’, celebram o presente Contrato de Assinatura e Licença de Uso de Software, o qual será regido pelas cláusulas e condições abaixo:

Objeto do contrato

O presente instrumento tem como objeto a licença de uso do software iCasei, bem como a prestação de serviços de software para a contratante.

Licença de uso

A presente licença de uso do software iCasei terá os aspectos da irretratabilidade e da irrevogabilidade.

Prestação de serviços

A prestação de serviços de software compreenderá a disponibilização de um espaço virtual para que a contratante crie sua página pessoal, utilizando os layouts oferecidos pela contratada e aproveitando os recursos disponíveis, dentro do prazo estabelecido. Algumas situações, como o modelo do aparelho celular, a versão do sistema operacional ou do aplicativo do iCasei utilizado, um navegador desatualizado, resolução de tela fora dos padrões, configurações incorretas do antivírus, restrições de acesso em redes corporativas, conexões 2G ou sinais fracos de Wi-Fi, 3G e/ou 4G, entre outras, podem afetar o funcionamento regular do site e suas funcionalidades, comprometendo efetivamente o desempenho tanto do site quanto de suas ferramentas.

Uso de permissões e integrações com o Facebook

Nosso aplicativo utiliza a permissão Oembed Read, fornecida pela plataforma Meta. Essa permissão possibilita o acesso e a exibição de conteúdo incorporado do Facebook, aprimorando a experiência de uso do aplicativo ao visualizar publicações ou mídias de forma integrada.

Não coletamos nem armazenamos informações adicionais além das necessárias para exibir esse conteúdo. Para mais detalhes sobre a política de privacidade do Facebook e suas permissões, consulte a documentação oficial do Facebook aqui.

Obrigações da contratante

A contratante se responsabiliza por inserir conteúdo em sua página pessoal, bem como pelo teor deste. A contratante se responsabiliza pelos problemas decorrentes do uso incorreto do software.

Do valor e forma de pagamento (salvas eventuais promoções)

A contratada disponibilizará o serviço do plano iCasei Classic mediante o qual a contratante pagará o valor de R$ 79,90 referente a 3 meses, R$ 89,90 referente a 4 meses, R$ 109,90 referente a 6 meses, R$ 129,90 referente a 9 meses, e R$149,90 referente a 1 ano de hospedagem. Os valores podem ser pagos à vista por Pix, boleto bancário ou parcelados no cartão de crédito.

A contratada disponibilizará o serviço do plano iCasei Black mediante o qual a contratante pagará o valor de R$ 149,90 referente a 3 meses, R$ 159,90 referente a 4 meses, R$ 179,90 referente a 6 meses, R$ 199,90 referente a 9 meses, e R$ 209,90 referente a 1 ano de hospedagem. Os valores podem ser pagos à vista por Pix, boleto bancário ou parcelados no cartão de crédito.

A contratada disponibilizará, ainda, 15 dias sem qualquer ônus para o contratante a título de cortesia para que o cliente possa testar o serviço.

Da utilização do serviço

O iCasei não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelos usuários em sua página pessoal, páginas dos noivos e listas de casamento com produtos virtuais. Essa responsabilidade é única e exclusiva do usuário, podendo este responder civil e criminalmente pelo material que postar, caso a senha tenha sido usada para a criação do conteúdo.

É proibido publicar, divulgar, propagar ou disseminar, em qualquer página pessoal, lista de casamento e site dos noivos, qualquer material protegido por direitos autorais sem a devida autorização do autor ou de seu representante. Também é proibido publicar imagens de pessoas sem prévia autorização.

O iCasei não se responsabiliza pelo conteúdo, opiniões e comentários dos frequentadores de nenhuma página pessoal e lista de casamento. O conteúdo publicado por usuários cadastrados ou visitantes em sua página pessoal e listas de casamento com produtos virtuais não é revisado ou fiscalizado pelo iCasei.

Não é permitido o uso de links externos cujo conteúdo não possa ser acessado ou moderado pela equipe do iCasei, como arquivos ou páginas protegidas por senha, acesso restrito ou expirado, ou qualquer forma de limitação que impeça a verificação do material. O iCasei reserva-se o direito de remover ou restringir o acesso a sites ou páginas de usuários que contenham esse tipo de link, até que o conteúdo seja disponibilizado de forma adequada para análise.

O iCasei reserva-se o direito, a qualquer momento e a seu critério, de deixar qualquer conteúdo fora do âmbito de seu portal na Internet ou excluir, parcial ou integralmente, qualquer conteúdo disponibilizado pelos usuários cadastrados ou visitantes de seus serviços, caso seja interpretado que o referido conteúdo é contrário às normas legais em vigor, às presentes regras ou em razão de denúncias, sem que isso gere qualquer responsabilidade ou direito ao usuário.

Se, por mais de uma vez, forem descumpridas quaisquer das regras expostas, se for classificado como uso indevido dos serviços oferecidos ou se for verificado o exercício de ilegalidades, a página pessoal, comentário ou lista de casamento poderá ser excluído da Internet, e o usuário terá seu cadastro cancelado.

O conteúdo publicado nas páginas pessoais não deve conter os seguintes itens:

• Material pornográfico ou atividades ilegais, incluindo menores de 18 anos (segundo o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente);
• Material e/ou linguagem grosseira ou ofensiva;
• Prática, indução ou incitação de preconceito quanto à origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, cor, idade, crença religiosa ou qualquer outra forma de discriminação;
• Material calunioso, abusivo ou que invada a privacidade de alguém;
• Imagens e/ou linguagem obscena ou pornográfica;
• Afirmações injuriosas ou difamatórias;
• Informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime;
• Material protegido por direitos autorais, nem publicar fotos ou textos sem autorização do autor ou de seu representante legal, publicar fotos sem autorização dos fotografados e distribuir arquivos de som sem autorização de pessoas ou empresas responsáveis;
• Informação relativa à pirataria de material protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade;
• Divulgar como próprio ou sem a devida autorização nomes, contatos e demais informações de terceiros;
• Propaganda política para candidatos, partidos ou coligações, bem como propaganda a respeito de seus órgãos ou representantes;
• Banners publicitários;
• Vendas online, mesmo de produtos de criação do autor da página;
• Páginas e arquivos criptografados ou protegidos por senhas;
• Programas e arquivos que contenham vírus ou qualquer outro código malicioso;
• Defesa ou estímulo às práticas de bulimia e/ou anorexia;
• Material que viole qualquer lei municipal, estadual ou federal do Brasil;
• Promoção de sorteios e rifas sem autorização da Loteria Federal e conteúdos relacionados a apostas online;
• Material que configure crime virtual.

Expor informações, como dados bancários (agência e conta), CPF, chave Pix, telefone pessoal, entre outros, assim como incentivar o uso de meios de pagamentos externos não autorizados pela plataforma.

O iCasei não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente do uso dos serviços oferecidos e reserva o direito de modificar as regras de uso a qualquer momento, sob seu exclusivo critério.

O usuário declara-se ciente dos termos de serviço do iCasei e obriga-se a cumprir as disposições aqui contidas.

Da rescisão e penalidade

O contrato poderá ser rescindido caso uma das partes descumpra o estabelecido nas cláusulas do presente instrumento. O iCasei reserva-se o direito, a qualquer momento e a seu critério, de deixar qualquer conteúdo fora do âmbito de seu portal na Internet ou excluir, parcial ou integralmente, qualquer conteúdo disponibilizado pelos usuários cadastrados ou visitantes de seus serviços. Isso pode ocorrer caso seja interpretado que o referido conteúdo é contrário às normas legais em vigor, às presentes regras ou em razão de denúncias, sem que isso gere qualquer responsabilidade ou direito ao usuário.

Condições gerais

Salvo oposição feita através da seção 'Privacidade' em 'Configurações' do painel de controle dos noivos, os mesmos autorizam o iCasei a utilizar o conteúdo de seu site, permitindo à contratada o uso em peças publicitárias.

O conteúdo do site do casal será armazenado por 1 ano após o vencimento do plano de hospedagem. Após esse período, será completamente removido de nosso sistema sem a possibilidade de recuperação. Caso haja interesse no download eletrônico ou em um pendrive de recordação, a contratante reconhece que deverá realizar isso dentro desse prazo.

A disponibilização do domínio, site e programas, relacionados à viabilização dos produtos e/ou serviços da contratada na Internet, estará disponível 24 horas por dia durante o prazo de vigência do presente contrato. Podem ocorrer interrupções e/ou suspensões de natureza técnica e/ou operacional, alheias à vontade da contratada. A contratada garante a funcionalidade de seus produtos em 99,7%; em hipótese alguma, variações de funcionalidade acarretarão em responsabilidade da contratada ou ao pagamento de qualquer indenização por parte desta ao contratante, conforme expressamente disposto aqui.

Do foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo - SP.

O iCasei valoriza sua segurança.

Adotamos procedimentos seguros para o manuseio de dados pessoais e sensíveis, garantindo que todas as informações sejam tratadas com total sigilo e confidencialidade.

Por favor, leia com atenção a política de privacidade para conhecer os termos e condições em que suas informações pessoais serão armazenadas, utilizadas e protegidas em nosso site. Ao fornecer informações pessoais ou navegar no site, você estará automaticamente concordando com as regras de utilização, proteção e segurança aqui estabelecidas.

Condições gerais e informações pessoais.

Ao utilizar o site ou aplicativo, o usuário fornece seu nome completo e e-mail. É indispensável o fornecimento de dados pessoais corretos no cadastro para a utilização do site ou aplicativo. O acesso também poderá ser feito através de login pelo Facebook, Google e Apple.

Esses dados nunca serão vendidos ou cedidos a terceiros, exceto em casos de exigência legal. Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.

O usuário compromete-se a não fornecer informações pessoais falsas no site, nem a criar uma conta para terceiros sem permissão.

O usuário é responsável por seu login e senha, não devendo compartilhá-los ou permitir o acesso de terceiros à sua conta, a fim de preservar a segurança da mesma.

O usuário deve manter suas informações de contato precisas e atualizadas.

O usuário detém a propriedade de todo o conteúdo e informações que publica no iCasei.

As informações solicitadas aos usuários são as necessárias à realização dos serviços prestados pelo iCasei e ficarão armazenadas para fins operacionais e, quando expressamente autorizado, para relacionamento comercial com os mesmos.

As informações pessoais coletadas no site são armazenadas com padrões rígidos de confidencialidade e segurança e nenhum documento, informação ou registro sob a guarda do iCasei é fornecido a terceiros, exceto se expressamente autorizado pelo usuário ou mediante ordem judicial ou por determinação legal.

Como o iCasei permite a interação com redes sociais como o Facebook, Google e Apple, as informações obtidas estão sujeitas às configurações de privacidade do usuário na rede social.

A coleta de informações ocorrerá por meio de e-mail e cadastro em formulário próprio.

Caso o usuário faça o seu cadastro no iCasei vinculando sua conta a terceiros (como Facebook, Google e Apple), o iCasei irá coletar seu nome completo e e-mail. Dessa forma, você autoriza que o serviço escolhido, nos envie essas informações.

O usuário pode acessar e atualizar suas informações por meio do painel de controle. Caso tenha feito o cadastro vinculado a um serviço de terceiros, como Facebook ou Google, ele poderá alterar no painel e desvincular esses serviços.

Além dos dados fornecidos, o iCasei pode captar dados de navegação por meio de "cookies".

Os cookies são arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante, permanecendo armazenados com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

Os registros de acessos (IPs, dados e datas de acesso) serão armazenados por um ano, conforme estabelece a legislação e somente poderão ser solicitados judicialmente conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Poderemos coletar algumas de suas informações pessoais caso necessário, em situações como prevenção de lavagem de dinheiro, detecção e prevenção de fraude e melhorias da nossa política de segurança.

Poderemos coletar e usar suas informações pessoais para cumprir certas obrigações legais.

Tipos de dados coletados: nome completo, e-mail e dados sensíveis de navegação, como local, IPs, datas e horário de acesso.

Como os dados são coletados: através de informações fornecidas pelo usuário durante o cadastro, ou automaticamente, por meio de "cookies" e rastreamento de comportamento.

Como os dados são usados: para fornecer e melhorar nossos serviços aos usuários, além de comunicação e marketing.

Como os dados são compartilhados: os dados nunca serão vendidos ou cedidos a terceiros, exceto em casos de exigência legal. Os dados de perfil são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, desde que permitido pelo usuário.

Retenção e exclusão de dados: o conteúdo do site do casal, assim como os registros de acesso, serão armazenados por 1 ano após o vencimento do plano de hospedagem, conforme a legislação vigente. O usuário possui o direito de cancelar sua conta a qualquer momento, devendo o iCasei excluir os dados associados a ela.

As informações que você compartilhou com outras pessoas e plataformas poderão continuar visíveis publicamente no iCasei, mesmo depois que o seu cadastro for cancelado. Nesse caso, fica sob responsabilidade do usuário apagar esses dados.

Cópias de suas informações pessoais poderão permanecer em nosso banco de dados por um período determinado, a fim de evitar possíveis cancelamentos acidentais.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais do usuário apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Ao navegar e/ou se cadastrar, o usuário expressa sua autorização e consentimento para a coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais.

Nossas políticas foram elaboradas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, as políticas poderão ser atualizadas em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Segurança

O iCasei busca assegurar a segurança e a privacidade de seus usuários, portanto, estes devem abster-se de:

• Utilizar o site para propósitos ilegais;
• Propagar vírus de computador, programas invasivos ou outros que causem danos permanentes ou temporários;
• Transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos;
• Tentar ou realizar acesso não autorizado à rede;
• Forjar endereços de máquinas, de rede ou de correio eletrônico na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria;
• Violar a privacidade de outros usuários;
• Destruir ou corromper dados e informações de outros usuários;
• Violar direitos autorais alheios reproduzindo material sem autorização.

Sigilo e confidencialidade

As partes concordam que as informações contidas no site hospedado, nos e-mails que por ele trafegam e nos bancos de dados utilizados pelo usuário estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade. O iCasei não poderá revelar essas informações a terceiros, exceto nos casos de ordem, pedido ou determinação judicial, destinados a esclarecer fatos, circunstâncias ou instruir investigações, inquéritos e denúncias em curso.

O iCasei não será responsável por violações dos dados e informações mencionadas acima resultantes de atos de terceiros ou de pessoas autorizadas pelo usuário, tampouco de ações criminosas ou irregulares de terceiros ('hackers').

Esta política de privacidade é oferecida por iCasei Presentes e Intermediação de Negócios LTDA.

Para mais dúvidas sobre como os dados são coletados e compartilhados, entre em contato conosco pelo e-mail alo@icasei.com.br.

Cancelamento de planos

Você pode exercer o seu direito de arrependimento e cancelar o seu plano de forma unilateral. Isso deve ser feito no prazo de até 7 (sete) dias a contar da data de início da vigência do contrato.

Caso deseje cancelar seu plano após o sétimo dia da data de início da vigência, será realizado um cálculo retroativo e a devolução do valor será proporcional ao período já utilizado. Serão descontados os valores referentes a endereços personalizados (domínios e subdomínios) e recordações (pendrive e download eletrônico).

Após a data do evento, se ainda possuir um plano ativo, não será possível a restituição de valores em caso de cancelamento.

O pedido de cancelamento deve ser enviado para o e-mail: alo@icasei.com.br

Os registros de acesso (IPs, dados e datas de acesso) serão armazenados por 1 ano, conforme a legislação vigente, e só poderão ser solicitados judicialmente, de acordo com o inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Cancelamento de domínios personalizados

Ao solicitar o cancelamento de um domínio, como www.mariedudu.com, é importante ressaltar que o reembolso não será possível uma vez que o domínio tenha sido registrado. No entanto, oferecemos a opção de transferir o domínio para outro site de sua escolha sem custos adicionais.

Para os assinantes do plano iCasei Black que optarem pelo cancelamento após a solicitação de um domínio personalizado, o valor referente ao registro do domínio será deduzido do reembolso total.

Cancelamento de compra de presentes virtuais

O cancelamento da compra deverá ser solicitado através do e-mail: alo@icasei.com.br. Para compras realizadas através de cartão de crédito, após canceladas, o prazo para o estorno é de 7 dias úteis, podendo chegar a até 3 faturas subsequentes.

Importante: O prazo para atualização do cancelamento depende da administradora do cartão e do vencimento da fatura. Sendo assim, caso a fatura já esteja fechada ou perto do fechamento, o valor será creditado apenas na próxima. Além disso, algumas financeiras de cartão não disponibilizam a visualização dos estornos em lançamentos futuros, sendo possível a identificação apenas após o fechamento da fatura. Em caso de dúvidas, o convidado precisa entrar em contato com a Central de Relacionamento do cartão de crédito, que poderá passar mais informações.

Se após a confirmação pela administradora do cartão do pagamento feito pelo convidado, o convidado cancele a transação do cartão junto à administradora e o presente já tiver sido liberado para os noivos, os noivos serão informados sobre referido cancelamento e deverão devolver ao iCasei o valor total do presente recebido decorrente da transação cancelada pelo convidado. Mesmo em caso de cancelamento, as tarifas da operadora do cartão e do iCasei são devidas e deverão ser pagas integralmente.

Em caso de cancelamento de compras feitas através de Pix ou boleto bancário (opções onde o valor do presente é liberado para resgate assim que o pagamento é confirmado) que já tenham sido resgatadas, a possível devolução do valor será tratada individualmente, considerando as circunstâncias específicas de cada contexto. Em cancelamentos solicitados após o prazo dos 7 dias, não há restituição do valor. No entanto, cada caso será analisado de forma particular e os noivos serão informados sobre as devidas tratativas.

Estorno parcial em caso de impossibilidade de entrega dos cartões físicos

Em caso de impossibilidade de entrega dos cartões impressos dos convidados, por razões alheias à vontade das partes contratantes, como a solicitação de remoção do recurso feita pelo casal, os valores correspondentes serão estornados parcialmente aos convidados, considerando os custos de fabricação, caso os cartões já tenham sido produzidos.

O casal deverá entrar em contato com o nosso atendimento no e-mail alo@icasei.com.br e fornecer as chaves Pix de cada convidado, para que o estorno parcial seja realizado de forma individualizada.

Cancelamento de conta e exclusão de dados

O usuário possui o direito de cancelar sua conta a qualquer momento. Para efetuar esse procedimento, basta enviar um e-mail para: alo@icasei.com.br, com o assunto "Excluir conta". Após o recebimento do e-mail, a equipe do iCasei realizará a exclusão da conta e dos dados associados.

Assim que o processo for concluído, o usuário será notificado por e-mail.